O vereador Tiago Correia (PSDB) comemorou a notícia de que a inspeção de produtos artesanais de origem animal não será mais realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com a decisão, os produtos artesanais não precisam mais ter o selo do SIF da inspeção federal e passarão a ter o selo ARTE, de artesanato.
A medida valerá apenas para as vendas entre estados. Assim, pela proposta, a fiscalização caberá aos órgãos estaduais. O registro com o selo ARTER deverá seguir regras higiênico-sanitárias e de qualidade já estabelecidas em lei, e a medida valerá para a comercialização entre todos os estados.
“Essa é uma medida muito importante para esses produtos que tinham dificuldade de conseguir o selo de inspeção federal e, muitas vezes, eram apreendidos, gerando prejuízos. É mais um passo que estimula e valoriza a produção de produtos artesanais de origem animal, como queijos, salames e linguiças, e também valoriza os serviços de inspeção estaduais, que deverão reforçar suas equipes com a contratação de médicos veterinários”, disse o vereador.
Até a regulamentação da lei, que terá origem com o projeto aprovado pelo senado na última quarta-feira, fica autorizada, segundo a proposta, a comercialização dos produtos artesanais em todo o território nacional.