Tag: Incentivos Fiscais

O prefeito Elinaldo Araújo sancionou a lei número 1.657, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre a redução e/ou isenção de tributos municipais para empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados às políticas municipal, estadual...

A Prefeitura de Camaçari protocolou junto à Câmara Municipal de Camaçari um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a redução e/ou isenção de tributos municipais para empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados às políticas municipal,...