A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) recebe até 30 de abril os processos para renovação de licença dos permissionários do serviço de transporte de táxi comum e especial em Camaçari. Até o momento, cerca de 300 taxistas já deram entrada na renovação do alvará de circulação, representando metade da frota municipal.
O procedimento deve ser feito no setor de Protocolo do órgão, encaminhando a documentação indicada. O setor funciona das 9h às 12h e das 14h às 16h30, à Rodovia 512, Loteamento Espaço Alpha, Jardim Limoeiro, s/n. Aprovados na fase de documentação seguem para a etapa de vistoria, que acontece a partir de 28/3.
Os documentos necessários são: Certidão Negativa de Registro Criminal; último Alvará (exercício 2021); Certificado de Antecedentes Criminais; Certidão Municipal Negativa de Débitos; Certidão da Entidade Representativa, contendo local e horário que exerce a atividade, bem como o nome do condutor, no que couber; o veículo deve possuir no máximo cinco anos de fabricação, ser de propriedade do autorizatário, estar regularizado em relação ao exercício 2021/2022, bem como ser da cor padrão prata.
Processos aprovados pela Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin) seguem para a vistoria, que acontecerá entre o próximo dia 28 e 30 de abril, das 9h às 12h e das 14h às 16h30, no pátio da STT. Nesse momento, o permissionário deverá apresentar os originais da seguinte documentação: Comprovante atualizado de residência no município; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) constando atividade remunerada; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), atualizado; e nos casos em que se aplique, Certificado do IBAMETRO (Taxímetro e GNV).
O cronograma de vistoria obedecerá a seguinte distribuição: 28 março a 5 de abril – táxi comum; 6 a 8 de abril – Fone Taxi, Transpolo e Polotaxi; 11 a 14 de abril – Coopertaxi, Coopercam e Cootrasem; 18, 19 e 20 de abril – Transleve, Coopervip e Coopmapp; 25 a 29 de abril – Tracoop, Cooptocar, Coomtec, Cooperatec e Transcoop.