A Prefeitura determinou hoje (17) o uso obrigatório de máscaras no transporte público, nos veículos particulares e em qualquer tipo de ambiente de atividade laboral, inclusive no comércio informal. A medida, anunciada pelo prefeito ACM Neto durante a inauguração de uma Unidade de Acolhimento Social (UAI) para pessoas em situação de rua no Largo de Roma, visa reforçar o combate à Covid-19.
ACM Neto explicou que a Prefeitura tem notado um aumento no número de pessoas circulando nos ônibus e em veículos particulares. No caso dos coletivos, a redução da quantidade de cidadãos transportados alcançou 28% no início da vigência das medidas restritivas, só que esse dado atingiu 30% esta semana, representando uma elevação no fluxo de dois pontos percentuais. Antes da crise sanitária, cerca de 1,3 milhão de pessoas utilizavam diariamente ônibus na cidade, número que caiu para 400 em média.
Já no caso dos automóveis, a Transalvador notou um aumento substantivo na circulação pela cidade. A redução, que chegou a ser de 30%, ontem (16) foi de apenas 12%. “Não podemos relaxar nesse momento. Não podemos permitir o crescimento do coronavírus na cidade. A recomendação é que as pessoas fiquem em casa. Mas, se tiverem que sair, que usem máscaras de qualquer tipo, inclusive aquelas feitas de pano, que podem ser lavadas e reaproveitadas.”, disse o prefeito.
Confira as novas regras – A obrigatoriedade do uso de máscaras em qualquer ambiente de trabalho e para pessoas dentro dos ônibus urbanos começa a valer a partir do próximo dia 24, conforme decreto que será publicado nas próximas horas no Diário Oficial do Município (DOM) contendo todos os detalhes. A fiscalização será feita pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e pela Secretaria de Mobilidade (Semob).
No caso das empresas que descumprirem o decreto, haverá interdição e até cassação do alvará. No que se refere ao comércio de rua, todos os ambulantes também serão obrigados a usar máscaras. A Prefeitura vai doar 200 mil máscaras de pano para esses trabalhadores. Somente a partir da entrega desses equipamentos, prevista para a semana que vem, é que a fiscalização entra em campo. Em caso de descumprimento, as mercadorias comercializadas vão ser apreendidas. Em relação ao transporte público, o passageiro que estiver sem máscaras não poderá utilizar o serviço.
Em relação aos veículos particulares, quem não estiver de máscara será multado. A medida será regulamentada em projeto de lei a ser enviado nas próximas horas à Câmara de Vereadores. “A expectativa é que já possamos começar a fiscalizar a partir da próxima semana, quando esperamos que o projeto já esteja aprovado e sancionado. E estamos agindo dentro da lei, atuando sobre espaços e setores que são regulamentados pelo município”, declarou ACM Neto. “Vale frisar que a Prefeitura não vai exigir tipos específicos de máscara. Pode ser, inclusive, a de pano”, emendou o prefeito.
Prorrogação – Durante a inauguração da UAI, o prefeito anunciou a prorrogação, até o dia 4 de maio, dos decretos que determinaram a suspensão das atividades em shoppings e estabelecimentos correlatos; dos clubes sociais, recreativos e esportivos; a interdição e proibição do comércio nas praias; e da suspensão das atividades comerciais de rua em lojas com mais de 200 metros quadrados, com exceção das lojas de material de construção e limpeza, farmácias e aquelas que vendem insumos para a saúde, oficinas e autopeças, supermercados, padarias, açougues e pet shops