A judicialização da saúde suplementar atingiu um marco inédito em 2026. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até junho deste ano foram registradas 181 mil novas ações relacionadas a planos de saúde, contra 164 mil envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS). A diferença de 10,4% representa uma inversão histórica no volume de processos entre os dois sistemas.
O cenário, no entanto, não pode ser explicado por uma única causa. Para a especialista em Direito Médico Anna Júlia Goulart, o aumento das ações contra operadoras resulta de uma combinação de conflitos assistenciais, maior acesso à informação e mudanças recentes nos critérios jurídicos relacionados à judicialização da saúde pública e suplementar.
“Entre eles estão os conflitos relacionados à cobertura assistencial, reajustes, cancelamentos contratuais, prazos de autorização, reembolso, disponibilidade da rede credenciada e acesso a novas tecnologias em saúde. Também houve maior acesso à informação e ampliação do conhecimento dos beneficiários sobre os canais administrativos e judiciais disponíveis”, explica Anna Júlia.
De acordo com a análise do CNJ, tratamentos médico-hospitalares representam 43% das ações contra planos de saúde, enquanto medicamentos respondem por 15%. Os processos relacionados a reajustes também apresentam forte crescimento: passaram de 19.328 em 2020 para 61.475 em 2025, uma alta de 218% em cinco anos.