Advogados, entidades, empresas e denunciantes que atuam como partes em procedimentos no Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vão passar a receber notificações, intimações e requisições prioritariamente através de correio eletrônico.
A mudança entra em vigor nessa quarta-feira (11) em todas as unidades do órgão no estado. A nova política de expedição de documentos está alinhada às determinações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de atender demandas referentes a questões ambientais, à melhor alocação de recursos e à modernização das rotinas de trabalho.
As mensagens seguirão através de um sistema automático de envio, assinadas eletronicamente por um servidor ou procurador do Ministério Público do Trabalho e com o alerta de que não devem ser respondidas. As empresas, as entidades e os advogados que representam partes em procedimentos em curso no MPT, bem como as pessoas físicas que neles figurem, devem cadastrar, junto ao órgão, um endereço eletrônico de e-mail para o recebimento das notificações, mantendo-o atualizado. As notificações serão consideradas recebidas, automaticamente, dez dias após o envio.
Em casos excepcionais, o MPT ainda fará envio de correspondências físicas, através dos Correios. Encontram-se dentro das situações especiais: a primeira comunicação dirigida à parte, a convocação de testemunhas que não tenham e-mail cadastrado e as comunicações a pessoas jurídicas de direito público ainda sem endereço eletrônico cadastrado.