Recomendações que visam coibir o aumento injustificado de preços de combustíveis, gás de cozinha e alimentos foram expedidas nesta sexta-feira (1) pelo Ministério Público estadual aos fornecedores desses produtos e serviços nas comarcas de Salvador e Feira de Santana. Os promotores de Justiça Olímpio Campinho e Solon Dias recomendaram aos fornecedores de combustíveis e de gás de cozinha de Salvador que se abstenham de praticar a elevação sem justa causa, o que também foi feito em Feira pela promotora de Justiça Márcia Morais Vaz.
Ela solicitou ainda que os postos de combustíveis da comarca priorizem o abastecimento de veículos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas da saúde e segurança pública. Ontem, dia 29, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Márcia Câncio, enviou ofício aos promotores de Justiça que atuam em todo o estado sugerindo que adotem providências para coibir o reajuste abusivo no preço dos combustíveis.
Para elaborar a recomendação, os promotores de Justiça levaram em consideração as notícias de que alguns estabelecimentos comerciais estariam elevando o preço dos produtos sem justa causa e em valor excessivo durante a greve dos caminhoneiros. Consideraram ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) elenca entre o rol de práticas proibidas ao fornecedor, pois são consideradas abusivas, “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” e “elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços”.
Também nos documentos, os membros do MP registram que o CDC prevê que as infrações às normas sujeitam o fornecedor a diversas sanções, como multa, suspensão temporária da atividade e cassação da licença ou interdição do estabelecimento ou da atividade. Além disso, a Lei nº 1.521/51 dispõe que pode constituir crime contra a economia popular provocar a alta ou baixa de preços e mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício.