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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª...

Recomendações que visam coibir o aumento injustificado de preços de combustíveis, gás de cozinha e alimentos foram expedidas nesta sexta-feira (1) pelo Ministério Público estadual aos fornecedores desses produtos e serviços nas comarcas de Salvador e Feira de Santana. Os...