O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos para desenvolver ações de regularização fundiária e assistência técnica para atender mais de sete mil famílias e auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia Legal.
Com a assinatura de 14 entidades prestadoras de serviços, os contratos somam aproximadamente R$ 132 milhões e fazem parte do Programa União com Municípios, O programa é dividido em três ciclos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater.
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. A primeira etapa será realizada nos 48 pontos prioritários para controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima e prevê a regularização de 2,3 milhões de hectares, para atender as cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Incra.