Estratégias de combate ao trabalho infantil devem ser implementadas pelo município de Feira de Santana para o período da Micareta 2018, que acontece entre os próximos dias 19 e 22 de abril. Compromissos nesse sentido foram assumidos pelo Município junto aos Ministérios Públicos do Estado da Bahia (MPBA) e do Trabalho (MPT) durante reunião realizada hoje, dia 4.
No termo de ajuste de conduta assinado pelo secretário de Cultura Edson Felloni Borges, pela promotora de Justiça Idelzuith Freitas de Nunes e pelas procuradoras do Trabalho Annelise Pereira, Sílvia Valença e Rosineide Moura, o Município se compromete a suspender a autorização para funcionamento de barracas que se utilizarem do trabalho de crianças e/ou adolescentes que tenham até 18 anos de idade.