BAHIA EM REVISTA

Estado se recusa a pagar vigilantes, diz Ministério Público

Um grupo de dezoito trabalhadores da empresa MJR Serviços de Segurança Ltda vive um drama por causa de uma forma de contratação no mínimo questionável. Eles prestavam serviços à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) sem contrato, sob o regime de indenização, e estão há mais de cinco meses sem receber salários e as verbas rescisórias. Chamado a uma mediação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Governo do Estado não aceitou fazer o pagamento direto, mesmo com a concordância da empresa. Enquanto isso, os trabalhadores e suas famílias permanecem completamente desamparados.

O MPT pediu a reconsideração do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que não autorizou o pagamento direto, e já avalia a possibilidade de abrir inquérito para apurar o caso e tomar medidas judiciais e administrativas contra o Estado da Bahia e o secretário da Administração, que autorizou o uso desse instrumento de contratação. “Tentamos de tudo dentro da mediação. Mas o Estado está intransigente. Enquanto isso, 18 famílias passam necessidades. Se não houver uma solução, teremos que adotar medidas administrativas e judiciais”, afirmou o procurador Marcelo Brandão, que está à frente da mediação.

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