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Deputados aprovam medidas para combater crime no Ceará

O pacote de medidas proposto pelo governo do Ceará para combater o crime organizado no estado deverá entrar em vigor esta semana. Entre as medidas, estão a convocação de policiais militares que estão na reserva para o retorno ao trabalho; o aumento da quantidade de horas extras que possam ser pagas aos policiais civis e militares e bombeiros, para aumentar a força de trabalho; e a criação de lei que recompensa a população por informações que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nos crimes.

As medidas aprovadas em sessão extraordinária pela Assembleia Legislativa na noite de ontem (12). Em nota, o governo do estado disse que as leis provadas devem ser sancionadas ainda hoje (13) pelo governador Camilo Santana e já entram em vigor na data de publicação.

Ao todo, foram aprovadas nove medidas, sendo que três projetos alteram leis estaduais com objetivo de aumentar a jornada máxima de agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares, respectivamente, observando o limite de 84 horas mensais, a título de Reforço Operacional Extraordinário. Um projeto aprovado garante, nos próximos concursos públicos das polícias Civil, Militar e Bombeiros, que pelo menos 15% das vagas sejam destinadas às candidatas mulheres.

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