A Prefeitura de Salvador reforça que o contribuinte soteropolitano tem a próxima terça-feira (31) para realizar o pagamento da cota única ou primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo do exercício de 2023. Este foi o terceiro ano consecutivo que a Prefeitura adiou para o segundo semestre o pagamento de ambos os tributos.
A medida teve como principal objetivo fortalecer a competitividade e o ambiente de negócios na cidade, possibilitando que os setores comercial e de prestação de serviço ganhassem mais “fôlego” no período pós-pandemia. A titular da Secretaria Municipal da Fazenda, Giovanna Victer, reforça a importância de o contribuinte não perder o prazo de vencimento dos tributos.
“Além de evitar transtornos e problemas administrativos junto a Prefeitura, com os pagamentos em dia, o munícipe permite que a gestão incremente as receitas tributárias e realize um planejamento estratégico de qualidade em torno dos investimentos públicos a serem realizados”, ressalta a gestora.
Ao todo, quase 100 mil boletos foram enviados pela Sefaz. Quem optar pelo parcelamento, as outras duas prestações do TFF e ISS Autônomo devem ser quitadas nos dias 30 de novembro e 28 de dezembro, respectivamente.
O contribuinte que não recebeu o boleto na residência tem a opção de fazer a emissão através do site da Sefaz Salvador, por meio do link www.sefaz.salvador.ba.gov.br/DAM. Já o pagamento pode ser realizado pela ferramenta Pague Fácil, disponível no site da própria secretaria, terminal de autoatendimento, aplicativo de celular, internet banking, agências bancárias credenciadas e casas lotéricas.
Tributos – A Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) incide sobre pessoas jurídicas, como indústrias, clínicas e lojas; enquanto o ISS Autônomo deve ser pago por todos profissionais autônomos prestadores de serviço. Juntos, os tributos custeiam a fiscalização de empresas e garantem o ordenamento das atividades urbanas.