A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizará, neste mês, cinco capacitações de lojistas e consumidores, em homenagem aos 32 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no dia 11 de setembro. As ações integram o projeto Lojista Legal, cujo objetivo é informar, de maneira prática, os deveres e direitos assegurados aos fornecedores, além de certificar com o Selo Codecon os lojistas soteropolitanos, pelo cumprimento dos critérios legais da relação de consumo.
“Celebramos 32 anos do CDC com ações educativas, em diversos bairros de Salvador. O documento contribuiu muito para as relações de consumo, durante todos esses anos, mas ainda enfrentamos muitos desafios. O nosso objetivo é promover uma relação de consumo cada vez mais justa e equilibrada”, afirmou o diretor-geral da Codecon, Humberto Viana.
Etapas – O projeto se divide em etapas de capacitação, validação e certificação e aborda conteúdos, como fabricação de mercadorias, comércio em geral (inclusive eletrônico), importação de produtos, serviços de assistência técnica, serviços financeiros e bancários e serviços de atendimento ao consumidor. Desde setembro de 2021, quando o Lojista Legal entrou em vigor, 817 estabelecimentos já foram selados pela iniciativa, na capital baiana.
Já o Codecon & Você é um programa de educação, que instrui consumidores e fornecedores sobre as normas do CDC, abordando conceitos da relação de consumo, princípios e direitos básicos do consumidor, garantia legal e contratual, responsabilidades sobre vício e defeito de produto e serviço, oferta e publicidade, práticas e cláusulas abusivas. Desde a primeira versão, voltada apenas para consumidores, iniciada em 2021, o programa já certificou 446 contemplados.
As atividades são gratuitas e têm como principal instrutor Antônio Carlos Souza, chefe do setor de Educação e Divulgação da Codecon. Interessados podem se inscrever através do e-mail selodecertificacao.codecon @gmail. com, onde também é possível obter mais informações.