Os bancos foram alvo de ação de fiscalização realizada pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). O objetivo é verificar o cumprimento à Lei dos 15 Minutos (5.978/2001), a proibição de uso de celular dentro dos bancos (7.850/2010) e falta de placa informativa de atendimento preferencial aos idosos acima de 80 anos sobre os demais.
A ação foi realizada durante toda a semana passada nos principais bairros e áreas comerciais de Salvador. Dos 50 bancos vistoriados, oito foram autuados por exceder o tempo de 15 minutos para atendimento e por uso de celular dentro das dependências do estabelecimento. Também foram emitidas oito notificações por falta de placas informativas para atendimento preferencial para pessoas acima de 80 anos e de proibição do uso do celular.
As instituições financeiras têm dez dias, a partir da notificação, para apresentar a defesa. Em seguida será analisada a pertinência ou não da infração, podendo ser aplicado sanção de multa, que varia entre R$ 600 a R$6 milhões. Após a quinta reincidência, o banco poderá ser punido com a suspensão do alvará de funcionamento.
“A operação é de suma importância para proteção dos consumidores, para que tenham um atendimento digno e dentro de um tempo razoável de espera. Não é tolerável que os usuários aturem longa espera de atendimento, em casos até mais do que uma hora, quando a lei impõe, em dias normais, atendimento em até 15 minutos”, disse o diretor da Codecon, Alexandre Lopes. Durante a operação, os fiscais realizam um trabalho educativo junto aos consumidores, com prestação de orientações sobre a lei municipal e de distribuição de cartilha informativa.