Com objetivo de garantir que pessoas com deficiência tenham total condição de circulação e acesso aos serviços públicos, a Câmara de Camaçari colocou em debate, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), a Indicação No 106/2020, que pede o cumprimento da Lei Federal o 10.098/2000. A legislação que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
A indicação foi apresentada pelo vereador Herbinho (PSL), que solicitou ao Poder Executivo que seja implantada efetivamente acessibilidade para pessoas com deficiência em todos os órgãos e espaços públicos de Camaçari. “Esse é um pedido que garante o cumprimento da Lei Federal No 10.098/2020 e que veio fortalecer a luta para garantir ferramentas que tornem mais fácil a locomoção de pessoas com deficiência. Pedimos aos colegas que aprovem essa matéria e fortaleça essa luta”, afirmou.
O presidente da Casa, vereador Júnior Borges (DEM), aproveitou a oportunidade para antecipar que já solicitou à Diretoria Administrativa e Financeira da Câmara projetos para a instalação de dois elevadores, piso tátil e leitura em Braile nas portas dos gabinetes e das salas dos setores administrativos da Câmara. “Nossa intenção é garantir que a Casa do Povo possa estar acessível para todos, sem restrições”, declarou.
O vereador Dentinho do Sindicato (PT) parabenizou o vereador proponente e lembrou que essa já é uma preocupação antiga da Casa Legislativa. “Já protocolamos aqui, no ano de 2017, uma matéria solicitando que a Câmara ofereça acessibilidade para todos. Parabenizo o vereador e subscrevo a matéria pela sua importância”, registrou. O vereador Gilvan Souza (PSDB) parabenizou o vereador proponente e reforçou a importância da solicitação. “Esse pedido precisa ser permanente porque resgata a dignidade e traz autonomia para as pessoas com deficiência”, registrou.
Ainda buscando medidas que fortaleçam o enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, o vereador Val Estilos (Republicanos) apresentou a Indicação No 171/2021, que pede a inclusão dos servidores públicos de Camaçari que trabalham nos serviços essenciais no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. “Essa imunização é essencial para os servidores que estão trabalhando mesmo com a pandemia, em contato direto com as pessoas. Precisamos garantir segurança para essas pessoas trabalharem. Servidores dos Correios, coveiros, e tantos outros, estão nas ruas trabalhando e expostas ao vírus. Por isso defendemos que sejam inseridos nos grupos prioritários de imunização”, explicou.