A capital baiana é um dos municípios brasileiros convidados a participar do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Tributária, montado pelo Ministério da Fazenda e Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A primeira reunião, realizada esta semana, contou com as presenças da secretária da Fazenda soteropolitana, Giovanna Victer, de membros da FNP, de Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, e João de Negri, assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Foram debatidos no encontro a alíquota e governança da distribuição das receitas arrecadadas no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o critério de distribuição e os regimes especiais que serão implantados.
Na ocasião, a titular da Sefaz Salvador esclareceu que a Reforma Tributária é considerada essencial para gerar empregos, promover desenvolvimento para todos e fomentar o crescimento do país, porém ressaltou a necessidade de o Governo Federal demonstrar os possíveis resultados sobre finanças dos entes subnacionais. “É preciso esclarecer quais serão os impactos para a receita municipal de modo que não sejam comprometidas as disponibilidades financeiras das cidades para cumprimento de suas obrigações nas políticas públicas essenciais para a população”, pontuou Giovanna.
Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição sobre a Reforma Tributária são debatidas no Congresso Nacional: a PEC 45 e a PEC 110. Em ambas, existe a intenção de substituir o PIS, a Cofins, o ISS, o IPI e o ICMS pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).