O condutor que realiza transporte escolar em Camaçari e que ainda não tenha dado entrada no pedido de renovação de alvará de circulação 2022.1 para seu veículo tem até o dia 28 de fevereiro para fazê-lo. O permissionário deve dar entrada no setor de protocolo da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), das 9h às 12h ou das 14h às 16h30. A Superintendência fica na Rodovia 512, Loteamento Espaço Alfa, Jardim Limoeiro, s/nº.
Para a abertura do processo, é preciso apresentar os seguintes documentos: formulário preenchido (disponível no setor de Protocolo da STT); Certidão Negativa de Registro Criminal (pode ser emitida no endereço www5.tjba.jus.br); Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (Categoria D), com atividade remunerada; Certificado de Tacógrafo e Ibametro (kit gás), no que couber; Atestado de antecedentes criminais; e Curso Especializado para a Condução de Escolares (conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran; Câmera de ré (Resolução 504/2014).
Nos casos em que o veículo possua 15 ou mais lugares, é exigida habilitação do acompanhante. Para tanto, é necessária a apresentação de CPF, RG, comprovante de endereço; uma foto 3×4; antecedentes criminais, além de formulário para declaração residencial e profissional.
Aberto e aprovado o processo pela Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin), o permissionário terá o veículo encaminhado à fase de vistoria veicular, que pode acontecer imediatamente após a aprovação.