Quatro trabalhadores escravizados durante a ditadura civil-militar, nas décadas de 1970 e 1980, em uma propriedade da Volkswagen do Brasil, no Pará, acionaram a Justiça para reivindicar reparação pela condição desumana a que foram submetidos. Cada um pede R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais, valores definidos com base no porte econômico da marca, pelo tamanho dos prejuízos causados às vítimas e pelo que representam socialmente.
As ações individuais tramitam na Vara do Trabalho de Redenção, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), com prioridade reconhecida pelo Poder Judiciário em virtude da idade avançada das vítimas e da gravidade do caso.
Os processos sucedem uma ação civil pública, isto é, coletiva, em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede R$ 165 milhões por danos morais coletivos, retratação pública e a ativação de ferramentas como um protocolo aplicável a incidentes semelhantes, um canal de denúncias e a realização de ações de fiscalização. Nessa ação pública, a companhia foi condenada em agosto deste ano, mas entrou com recurso.
O local onde foram submetidos ao regime de trabalho análogo à escravidão foi a Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), pertencente à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. Conforme destaca o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, “a propriedade em questão, com cerca de 140 mil hectares – quase o tamanho da cidade de São Paulo –, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado à época – tornando-se um dos maiores polos do setor –, acentuando a responsabilidade institucional da empresa.”
A pasta enviou representantes ao município paraense de Redenção, em meados de maio deste ano, para participar de uma mobilização organizada por movimentos sociais, sindicatos, universidades e parlamentares.
O caso chegou a parlamentares e às autoridades competentes pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que documentou as violações e até hoje acompanha o andamento dos processos judiciais. Como ocorre geralmente, os trabalhadores foram atraídos pela companhia por intermediários, chamados popularmente de “gatos”, que fazem a ponte entre quem escraviza e as vítimas escravizadas, com promessas de trabalho digno.
De acordo com a CPT e o Coletivo Veredas, de advocacia popular e defesa dos direitos humanos, a proposta apresentada aos trabalhadores aliciados foi a de receber uma boa remuneração para derrubarem árvores de vegetação nativa, formação de pastagens e serviços de construção civil. A Fazenda Volkswagen, como ficou conhecida, funcionou de 1974 a 1986.
O advogado José Vargas, do Veredas, assinala que a subjugação protagonizada pela fabricante de automóveis revela “a face empresarial da ditadura” e que a montadora, no processo aberto pelo MPT, buscou convencer a Justiça de que o cerceamento imposto por ela aos trabalhadores era prática corrente naquele período e, portanto, não foi errado nem ilegal.
“Houve uma tentativa de naturalizar a servidão por dívida”, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil. “O advogado defende que é um caso que vai além da dívida trabalhista, se tratando de uma “dívida histórica.”
Além de ter “explorado a mão de obra a qualquer custo e ampliado a desigualdade, em vez de reduzi-la”, a Volkswagen, acrescenta Vargas, fermentou na comunidade das vítimas a antipatia dos demais por elas, já que o governo golpista e aliados adotavam a vertente desenvolvimentista e as vítimas passaram a ser vistas como pedras no caminho de quem queria prosperar com a montadora, por denunciar a violação de seus direitos. “É inconteste que a empresa lucrou em cima da exploração”, diz.