STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares por transição de gênero
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as Forças Armadas não podem afastar militares de suas funções somente por serem transsexuais ou estarem em transição de gênero. A decisão uniformiza o entendimento do STJ sobre...