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Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou, por unanimidade,...

A restituição de valores para turistas estrangeiros por meio de isenção dos impostos, chamada Tax Free, provocaria aumento nos gastos deles no Brasil, e resultaria em uma movimentação financeira anual para o país de US$ 411,6 milhões, o equivalente a...