A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier...
O Senado aprovou ontem (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão...
O Senado aprovou nesta terça-feira (23) parecer favorável à Mensagem da Presidência da República 11/2019, que autoriza a Prefeitura de Camaçari (BA) a tomar empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento, no valor de US$ 80 milhões, com contrapartida de...
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8) projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos. A proposta coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território...
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