A Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) vem obtendo na Justiça decisões que tornam possível a instituição de regime tributário diferenciado em relação a contribuintes que, de maneira reiterada, deixam de pagar os impostos municipais. O Tribunal de Justiça do...
A alteração das regras do Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD) gerou impacto positivo na relação entre o fisco e a população e ampliou a procura pela regularização tributária junto à Prefeitura de Salvador. Desde janeiro de 2022, 53.981 contribuintes aderiram...
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), prorrogou para 1º de junho o prazo de adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD) para contribuintes que possuem inadimplências referentes ao ISS de Substituto Tributário. Ao aderir...
A pandemia trouxe transtornos econômicos imensos para grande parte da população. Contudo, apesar da alta inflação que atinge o país, 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses, mais de 21 mil contribuintes aderiram ao programa de Parcelamento Administrativo de Débitos...
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