Prefeitura antecipa adequação à nova lei para dispensas de pequeno valor
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), antecipa a vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), para as dispensas de licitação por pequeno valor. Com isso, inicia a atualização dos procedimentos legais para a aquisição...