Estudantes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2023 (Enade) têm até a próxima sexta-feira (8) para indicar a necessidade de atendimento especializado ou tratamento pelo nome social. O exame será aplicado no dia 26 de novembro. De...
O cidadão que precisar pedir informações ao Banco Central (BC) ou registrar reclamações sobre bancos pode usar o nome social. Desde o último dia 23, o órgão oferece a opção ao serviço Fale Conosco. A única exigência é que o nome social...
Um guia prático para auxiliar transexuais e travestis que pretendem realizar a mudança do nome social foi lançado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). A iniciativa visa orientar o público que não sabe como...
A resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) nº 009/2020, baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e publicada no Diário Oficial do Município de Salvador (DOM) desta quarta-feira (29), assegura a garantia da utilização do nome social...
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