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A Prefeitura de Salvador publicou o Decreto nº 42.035/2026, que institui o Programa Salvador Compra do Pequeno Negócio. A iniciativa estabelece tratamento diferenciado e simplificado para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais pessoas físicas...

Os empreendedores de todo o país já podem participar, por meio do celular ou do tablet, de compras do governo federal que não exigem licitação. O aplicativo Compras.gov.br permite que todo o processo de compra na modalidade dispensa de licitação...