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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/23, do Senado, que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta aprovada não incluiu a...

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei para assegurar que o comprador de um veículo zero quilômetro possa fazer as revisões automotivas fora das concessionárias sem, com isso, perder a garantia de fábrica. A proposta é de autoria do...