Lei sancionada por Lula cria cadastro de condenados por crimes sexuais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo...