A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), abriu a última consulta pública para a conclusão do Plano de Saneamento Básico Integrado (PMSBI). A ação visa apresentar para a população a versão preliminar do Plano. Os documentos e o formulário estarão disponíveis até o próximo dia 20 de março, através do site da Seinfra, no endereço www. seinfra. salvador. ba. gov. br .
Além da consulta, no próximo dia 14 será realizada, a Conferência Municipal com audiência pública, no Centro Cultural da Câmara, na Praça Municipal. O objetivo é apresentar e discutir todos os instrumentos que constam no documento. “Essa é mais uma etapa importante para concluirmos e entregarmos à cidade a versão final do Plano de Saneamento”, explicou o secretário da Seinfra, Luiz Carlos de Souza.
O resultado permitirá a consolidação dos elementos necessários para o PMSBI que, nas etapas anteriores para a elaboração do documento, envolveu consultas públicas, workshops com especialistas, eventos participativos, oficinas setoriais e reuniões com o Conselho Municipal de Salvador, dentre outras atividades.
Diretrizes – O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. É considerado um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil.
O documento tem como objetivo estabelecer um planejamento das ações de saneamento que atenda aos princípios da política nacional de saneamento básico. A intenção é melhorar a promoção da saúde pública para toda a população, diante da melhoria nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana, relacionada ao manejo de resíduos sólidos e drenagem, e atrelada ao manejo das águas pluviais urbanas.