|
A Prefeitura de Salvador e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) firmaram uma parceria que prevê o compartilhamento de dados do cadastro imobiliário da capital baiana, com o intuito de agilizar a prestação de serviços públicos. O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo prefeito Bruno Reis e pelo desembargador e presidente do TRT-5, Jéferson Muricy, nesta quinta-feira (3), com a presença do procurador-geral do Município, Eduardo Vaz Porto. Com a iniciativa, o tribunal passa a ter acesso direto ao sistema digital da Prefeitura, ligado à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que reúne informações sobre imóveis da cidade, como localização, titularidade e situação fiscal. Antes, esse tipo de consulta planejada ou envio de ofícios formais ao município, o que gerava custos administrativos e retardava o andamento de processos judiciais. O acervo ao qual o tribunal terá acesso a cerca de 1 milhão de cadastros imobiliários. “Investimos nos últimos anos para atualizar o cadastro imobiliário da cidade e passaremos a disponibilizá-lo para que o TRT tenha informações tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas. Isso vai possibilitar que a Justiça consiga cumprir de forma mais eficiente o seu papel, principalmente preservando direitos e garantias dos trabalhadores”, destacou Bruno Reis. A divulgação do cadastro, acrescentou, cumpre o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “O tribunal tinha que disponibilizar servidor para levar o ofício, gerando um custo financeiro e de tempo. Agora, o órgão passa a ter acesso direto a esse cadastro público pelo site diretamente”, completou o prefeito. O acesso facilitado ao banco de dados deve agilizar especialmente os trâmites ligados à execução trabalhista, quando for necessário localizar bens para garantir o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente, por exemplo. Para o desembargador Jéferson Muricy, a expectativa é que a medida traga mais celeridade ao Judiciário, além de mais transparência à administração pública. “Antes, o processo de detecção de bens que garantiam as ações era muito burocratizado. Mas esse acesso direto facilitará muito a localização de bens imóveis de devedores reticentes. Muitas vezes, para encontrar bens, precisamos fazer pesquisas muito demoradas, E isso representa tempo para aquele trabalhador que está precisando receber aquilo que a Justiça condenou o empregador a pagar e não consegue”, explicou Muricy. O procurador-geral Eduardo Vaz Porto destacou que Salvador adotou nos últimos anos procedimentos para desburocratizar as demandas judiciais. “Essa cooperação é mais um passo que estamos dando na modernização da relação entre a administração pública e o Poder Judiciário. Ao permitir o acesso direto do TRT ao cadastro imobiliário municipal, estamos eliminando burocracias, custos financeiros e, sobretudo, contribuindo para a efetividade das decisões judiciais. É uma medida que fortalece a transparência, a eficiência institucional e reafirma o compromisso da Prefeitura com a justiça social e o respeito aos direitos trabalhistas”, disse. |
|
|