A Prefeitura de Salvador já emitiu mais de 4,6 mil carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) desde o início da ação, no ano passado. O documento é ofertado gratuitamente e possibilita identificar esta população em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento prioritário, evitando assim o constrangimento para as pessoas autistas e suas famílias. É um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). Desde o início, no ano passado, já foram emitidas 4.619 carteiras.
Para o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, “esse é um momento importante para se pensar ainda mais em políticas públicas voltadas para esse público, a exemplo, da emissão da carteira CIPTEA, que possibilita identificar a pessoa com TEA em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento e evitando o constrangimento para as pessoas autistas e seus familiares”.
Ações – Em todas as programações, há a atuação da equipe da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (DPCD), que atua dentro da Sempre visando garantir a manutenção dos direitos e necessidades básicas das pessoas com deficiência. Algumas das ações são direcionadas a pessoas com TEA, como a CIPTEA.
“Algumas pessoas, por vezes, não apresentam características visíveis do autismo e precisam de prioridade em filas e atendimentos diversos, mas muitas pessoas não entendem, e essa carteira já mudou a realidade de muita gente”, comemorou, reiterando que muito ainda tem a ser feito, “como a nossa iniciativa do censo que já ganha forma com o cadastro da própria CIPTEA, com 4.619 carteiras emitidas”.
O projeto Autista a Bordo oferece adesivos gratuitos para veículos que transportam pessoas com TEA. A iniciativa é da Sempre e tem o objetivo de sensibilizar motoristas a evitar buzinas, faróis altos e ultrapassagens, promovendo um ambiente mais seguro. Os adesivos podem ser obtidos gratuitamente na Secretaria, no espaço CIPTEA (Rua Miguel Calmon, 28, Comércio), de segunda a sexta, das 8h30 às 16h, mediante apresentação da CIPTEA ou laudo de autismo.
O Empreender é com elas é uma iniciativa que visa atender necessidades específicas de mulheres com deficiência e mães de pessoas com deficiência, proporcionando oportunidades de esporte, lazer, cultura e empreendedorismo, fornecendo às beneficiárias a oportunidade de explorar diversas atividades que enriqueçam suas vidas.
O projeto possui, atualmente, 102 mulheres cadastradas, que participam das atividades propostas, na perspectiva do autocuidado, demonstrando um compromisso integral do projeto com o bem-estar e a capacitação delas.
Há também o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED), órgão colegiado vinculado à Sempre de caráter permanente que tem por finalidade a formulação de estratégias e controle social da execução das ações e políticas públicas da Cidade de Salvador voltadas à pessoa com deficiência. O Colegiado funciona na Rua Eng. Silva Lima, s/nº, Nazaré. Os interessados podem ligar para o telefone (71) 3202-2544.