BAHIA EM REVISTA

Prefeitura inicia implantação de previdência complementar para servidores

Um importante passo foi dado pela Prefeitura de Salvador, na manhã de hoje (24), para que os servidores do Município passem a contar com um plano de previdência complementar da administração municipal. O convênio e a regulamentação do plano de Previdência Complementar de Salvador (CapitalPrev), que garante um teto extra para o servidor no período da aposentadoria, foram assinados pelo prefeito Bruno Reis, acompanhado pelo secretário de Gestão (Semge), Thiago Dantas; pelo diretor geral da Previdência de Salvador (Dprev), Daniel Ribeiro; e pelo representante do Instituto MAG Fundos de Pensão, Arnaldo Lima.

O plano facultativo será administrado pela MAG Fundos de Pensão e trará grandes benefícios na complementação da renda do servidor no momento da aposentadoria. Um desses benefícios é a possibilidade de contrapartida de contribuição paritária da Prefeitura em favor do servidor, em uma alíquota que pode chegar a até 8,5%.

Com isso, para cada valor aplicado na previdência complementar pelo servidor, haverá uma contrapartida de igual valor acrescentada pela Prefeitura, garantindo uma rentabilidade de 100% do valor aplicado na previdência complementar logo de início. Além disso, o servidor terá uma conta individualizada por meio da qual poderá acompanhar o recurso dele sendo acumulado e capitalizado ao longo dos anos.

Durante a assinatura do convênio, o prefeito Bruno Reis deu um exemplo de como vai funcionar o benefício: “O servidor vai poder colocar até 8,5% e a Prefeitura, na mesma proporção. Por exemplo, o servidor que ganha R$10 mil vai poder colocar até R$850 de previdência complementar e a Prefeitura vai colocar mais R$850. Então, ele vai ter o benefício de 100% de rentabilidade logo de largada, fora a rentabilidade desse dinheiro ao longo do tempo”.

O prefeito acrescentou ainda que o regime trará benefício duplo, ou seja, ao servidor e ao município. “Hoje nós estamos implantando esse regime de previdência complementar, mais um benefício para o servidor, que vai poder aderir a esse regime de forma facultativa para incrementar, aumentar a sua aposentadoria”.

Segundo o chefe do Executivo, o regime é bom também para o Município – a estimativa é de que, se houver uma adesão de mil pessoas nos próximos quatro anos, o Fundo da Previdência passará a ter uma sustentabilidade, gerando economia de cerca de R$15 milhões aos cofres municipais. “Hoje, nós colocamos 24% e estaríamos colocando até 8,5% do que excede o regime geral. Isso representa uma redução de investimento, mas um percentual maior para o servidor que teria uma renda a mais complementando o teto do Regime Geral”, completou.

Segurança – A MAG Fundos de Pensão, instituto selecionado para gerenciar a Previdência Complementar do Município, tem uma sólida experiência com a previdência complementar, com mais de 186 anos de atuação ininterrupta no país e gestão de quatro milhões de vidas. A empresa foi selecionada por apresentar melhor condição econômica, experiência no segmento, lastro na administração de plano de benefícios de previdência complementar e possuir ponto fixo na capital baiana, quesitos que dão mais segurança ao servidor.

Desde abril, o processo formatado por Salvador foi tomado como base para os demais membros por meio de uma nota técnica da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Por isso, a Diretoria de Previdência tem sido convidada por diversos regimes de previdência de outros municípios e estados para compartilhar a experiência e contar um pouco mais sobre a condução do processo.

“Salvador está sendo mais uma vez destaque, porque esse processo de seleção para implantação da previdência complementar é objeto de pedidos de cooperação técnica e de visitas institucionais para conhecer a modelagem que foi adotada, prezando pela transparência e com um resultado satisfatório para o servidor. Esse modelo contou com uma constituição de uma comissão composta por representantes dos servidores e da Câmara Municipal, que se reuniram durante meses e fizeram essa seleção a partir das propostas apresentadas pelas diversas entidades interessadas. Então, a prefeitura de Salvador saiu na frente mais uma vez”, afirmou o secretário Thiago Dantas.

“É uma honra firmar esse convênio com a Prefeitura de Salvador. Nós somos um grupo de pessoas que cuida de pessoas. O que estamos lançando aqui são duas questões primordiais: dupla proteção do servidor público, que pode continuar vinculado ao Regime Geral de Previdência Social e agora tem uma renda facultativa, privada e adicional. Ao mesmo tempo estamos lançando a maior agenda de inclusão previdenciária que se pode imaginar na Prefeitura”. 

Vigência e adesão – Após a assinatura do convênio e do regulamento os mesmos serão submetidos à aprovação do órgão regulador da Previc e, só então, entrará em vigor, oportunidade em que a Prefeitura junto à MAG Fundos de Pensão informarão aos servidores a forma de adesão ao plano.

“Essa é uma medida importantíssima para o nosso regime de Previdência a médio e longo prazo e tomada sem nenhum custo para o município. Aqui nós temos a preocupação de cuidar da vida do servidor e de propor também um plano família, com taxas muito melhores que as do mercado. A Previdência é sempre um contrato a longo prazo, então é uma preocupação que precisa ter início agora”, declarou o diretor Daniel Ribeiro.

Estudo – Durante a assinatura do convênio, o Município também firmou acordo de cooperação técnica com o Instituto de Longevidade da Mongeral Aegon Fundos de Pensão. O objetivo é trazer os estudos de impacto socioeconômico da longevidade para a capital baiana para que, no futuro, sejam adotadas soluções para os servidores ativos e aposentados de Salvador.

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