Um importante passo foi dado pela Prefeitura de Salvador, na manhã de hoje (24), para que os servidores do Município passem a contar com um plano de previdência complementar da administração municipal. O convênio e a regulamentação do plano de Previdência Complementar de Salvador (CapitalPrev), que garante um teto extra para o servidor no período da aposentadoria, foram assinados pelo prefeito Bruno Reis, acompanhado pelo secretário de Gestão (Semge), Thiago Dantas; pelo diretor geral da Previdência de Salvador (Dprev), Daniel Ribeiro; e pelo representante do Instituto MAG Fundos de Pensão, Arnaldo Lima.
O plano facultativo será administrado pela MAG Fundos de Pensão e trará grandes benefícios na complementação da renda do servidor no momento da aposentadoria. Um desses benefícios é a possibilidade de contrapartida de contribuição paritária da Prefeitura em favor do servidor, em uma alíquota que pode chegar a até 8,5%.
Com isso, para cada valor aplicado na previdência complementar pelo servidor, haverá uma contrapartida de igual valor acrescentada pela Prefeitura, garantindo uma rentabilidade de 100% do valor aplicado na previdência complementar logo de início. Além disso, o servidor terá uma conta individualizada por meio da qual poderá acompanhar o recurso dele sendo acumulado e capitalizado ao longo dos anos.
Durante a assinatura do convênio, o prefeito Bruno Reis deu um exemplo de como vai funcionar o benefício: “O servidor vai poder colocar até 8,5% e a Prefeitura, na mesma proporção. Por exemplo, o servidor que ganha R$10 mil vai poder colocar até R$850 de previdência complementar e a Prefeitura vai colocar mais R$850. Então, ele vai ter o benefício de 100% de rentabilidade logo de largada, fora a rentabilidade desse dinheiro ao longo do tempo”.
O prefeito acrescentou ainda que o regime trará benefício duplo, ou seja, ao servidor e ao município. “Hoje nós estamos implantando esse regime de previdência complementar, mais um benefício para o servidor, que vai poder aderir a esse regime de forma facultativa para incrementar, aumentar a sua aposentadoria”.
Segundo o chefe do Executivo, o regime é bom também para o Município – a estimativa é de que, se houver uma adesão de mil pessoas nos próximos quatro anos, o Fundo da Previdência passará a ter uma sustentabilidade, gerando economia de cerca de R$15 milhões aos cofres municipais. “Hoje, nós colocamos 24% e estaríamos colocando até 8,5% do que excede o regime geral. Isso representa uma redução de investimento, mas um percentual maior para o servidor que teria uma renda a mais complementando o teto do Regime Geral”, completou.
Segurança – A MAG Fundos de Pensão, instituto selecionado para gerenciar a Previdência Complementar do Município, tem uma sólida experiência com a previdência complementar, com mais de 186 anos de atuação ininterrupta no país e gestão de quatro milhões de vidas. A empresa foi selecionada por apresentar melhor condição econômica, experiência no segmento, lastro na administração de plano de benefícios de previdência complementar e possuir ponto fixo na capital baiana, quesitos que dão mais segurança ao servidor.
Desde abril, o processo formatado por Salvador foi tomado como base para os demais membros por meio de uma nota técnica da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Por isso, a Diretoria de Previdência tem sido convidada por diversos regimes de previdência de outros municípios e estados para compartilhar a experiência e contar um pouco mais sobre a condução do processo.
“Salvador está sendo mais uma vez destaque, porque esse processo de seleção para implantação da previdência complementar é objeto de pedidos de cooperação técnica e de visitas institucionais para conhecer a modelagem que foi adotada, prezando pela transparência e com um resultado satisfatório para o servidor. Esse modelo contou com uma constituição de uma comissão composta por representantes dos servidores e da Câmara Municipal, que se reuniram durante meses e fizeram essa seleção a partir das propostas apresentadas pelas diversas entidades interessadas. Então, a prefeitura de Salvador saiu na frente mais uma vez”, afirmou o secretário Thiago Dantas.
“É uma honra firmar esse convênio com a Prefeitura de Salvador. Nós somos um grupo de pessoas que cuida de pessoas. O que estamos lançando aqui são duas questões primordiais: dupla proteção do servidor público, que pode continuar vinculado ao Regime Geral de Previdência Social e agora tem uma renda facultativa, privada e adicional. Ao mesmo tempo estamos lançando a maior agenda de inclusão previdenciária que se pode imaginar na Prefeitura”.
Vigência e adesão – Após a assinatura do convênio e do regulamento os mesmos serão submetidos à aprovação do órgão regulador da Previc e, só então, entrará em vigor, oportunidade em que a Prefeitura junto à MAG Fundos de Pensão informarão aos servidores a forma de adesão ao plano.
“Essa é uma medida importantíssima para o nosso regime de Previdência a médio e longo prazo e tomada sem nenhum custo para o município. Aqui nós temos a preocupação de cuidar da vida do servidor e de propor também um plano família, com taxas muito melhores que as do mercado. A Previdência é sempre um contrato a longo prazo, então é uma preocupação que precisa ter início agora”, declarou o diretor Daniel Ribeiro.
Estudo – Durante a assinatura do convênio, o Município também firmou acordo de cooperação técnica com o Instituto de Longevidade da Mongeral Aegon Fundos de Pensão. O objetivo é trazer os estudos de impacto socioeconômico da longevidade para a capital baiana para que, no futuro, sejam adotadas soluções para os servidores ativos e aposentados de Salvador.