O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, sancionou a Lei nº 1.349 publicada no Diário Oficial de 4 de abril de 2019, que autoriza o município a instituir o Programa IPTU Premiado. Através do programa será possível realizar o sorteio de prêmios aos contribuintes adimplentes com o IPTU, conforme regulamento disposto pelo Decreto nº 86, publicado no Diário Oficial de 26 de abril de 2019.
De acordo com o regulamento, estarão aptos a participar do programa somente os proprietários de imóveis regularmente inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura, sendo que será impresso um cupom por imóvel, desde que esteja totalmente regular com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU no dia do sorteio. O objetivo da campanha é incentivar o recolhimento do imposto dentro dos prazos legais, aumentando assim, a receita municipal e reduzindo a inscrição dos contribuintes na Dívida Ativa.
“Os contribuintes já podem procurar o Departamento de Tributos para regularizar os débitos e ficarem aptos ao sorteio. Cada imóvel terá direito a um cupom que será emitido pelo nosso sistema, e todas as parcelas ou qualquer negociação deverá ser quitada antes do dia 20 de dezembro”, disse o diretor de tributos, Emerson Romeu. O prêmio será um carro Zero km no valor de até R$ 35.000,00, que será sorteado no dia 20 de dezembro em evento aberto ao público no Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha.