O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou durante a comemoração dos 50 anos da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia, a dispensa de licenciamento dos anúncios em vitrines, mostruários e meios de publicidades de estabelecimentos internos de shopping, centros comerciais e grupos de lojas. A ação impacta na retirada da Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouros Públicos (TLP), demanda antiga do segmento.
Além dessa medida, o prefeito de Salvador também anunciou o envio de um novo projeto de lei que retira das áreas construídas dos imóveis comerciais os espaços voltados para estoque de mercadorias em mezaninos e sobrelojas. A medida reduzirá o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de estabelecimentos comerciais varejistas.
“Essas medidas vão permitir que os comerciantes possam ter mais recursos para fazer investimentos e, assim, ampliar ainda mais o próprio negócio, gerar mais empregos e ajudar a diminuir a desigualdade social na cidade”, declarou Bruno Reis.
Fomento à economia – A administração municipal busca fomentar a economia, a geração de emprego, o ambiente de negócios e competitividade na cidade, além de proporcionar um cenário positivo para os empresários impactados negativamente pela crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
A regulamentação com a dispensa de licenciamento será publicada no Diário Oficial do Município (DOM), alterando o decreto nº 30.095 de 23 de agosto de 2018 e repercutindo na retirada da incidência da Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouros Públicos (TLP) desses estabelecimentos. É importante ressaltar que a dispensa de licenciamento só será concedida para aqueles estabelecimentos com anúncios dentro dos locais internos e sem fachada externa para logradouro público.
Já o projeto de lei que irá alterar a área construída dos imóveis que possuem mezanino contemplará estabelecimentos que utilizam esses espaços apenas para guardar estoque de mercadorias e possuam pé direito inferior a 2,30 m. A redução da área construída reduzirá o IPTU devido por esses imóveis. A Prefeitura de Salvador estima que em torno de 3 mil lojistas serão beneficiados.
O projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores ainda em 2022. Após aprovação da lei, os lojistas devem procurar a Sefaz para apresentar o projeto do imóvel com a informação de utilização, registrar o mezanino no cadastro imobiliário e estar regular com suas obrigações fiscais e cadastrais.