As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida em Salvador estão abertas por meio do site casavida.salvador.ba.gov.br . A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), está com sistema reformulado, adequada com a nova Portaria nº 738/2024 do Governo Federal, que traz novos critérios de hierarquização das famílias. A inscrição é gratuita e a cobrança é proibida.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa federal que tem como objetivo promover a produção de unidades habitacionais para famílias de diversas faixas de renda, dentre as quais, como de renda bruta familiar até R$2.850,00 (Faixa 1). A Prefeitura de Salvador é responsável pela seleção dos beneficiários e pela intermediação com a Caixa Econômica Federal no que diz respeito aos documentos comprobatórios do cadastro, entre outros assuntos.
No processo de seleção, que ocorre através de um sistema eletrônico criado especificamente para o programa, são contabilizados os pontos dos candidatos, e aqueles que obtiveram maiores pontuações são classificados. Seguindo uma portaria federal, Salvador contará com 12 critérios (11 federais e 1 municipal), a exemplo de mulher na condição de responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico; pessoa negra na composição familiar; pessoa com deficiência na composição familiar, comprovada por avaliação biopsicossocial; estar inscrito no cadastro habitacional municipal há mais de 5 anos, dentre outros pontos.
De acordo com o secretário Luiz Carlos de Souza, todos os detalhes específicos serão cadastrados no novo sistema com informações verdadeiras que passarão por comprovação após a seleção. “O banco de dados antigo do cadastro do programa será consultado para verificação do tempo de inscrição do cidadão, pois este será um sorteio municipal. Contudo, uma nova inscrição deve ser feita para garantir a participação no novo formato definido pelo Ministério das Cidades. Nossa expectativa é que a primeira seleção ocorra em 12 meses, pois Salvador já conta com 1.700 unidades habitacionais em obras”, explicou.
Todas as informações, critérios, etapas e legislação vigentes estão disponíveis no site do programa através do endereço eletrônico casavida.salvador.ba.gov.br .