O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos eleitores irregulares quanto ao prazo da regularização eleitoral. Esta quarta-feira (9/5) é o último dia para a atualização do cadastro, solicitação de transferência, tirar primeiro título e recuperar títulos cancelados. Conforme o Eleitoral baiano, a regularização é importante para garantir a participação nas eleições do próximo mês de outubro. O cidadão que mantiver o título cancelado não poderá participar do pleito e estará sujeito as demais penalidades previstas em lei.
“As pessoas devem se preocupar em votar nas eleições porque o voto representa um instrumento de participação vital para a democracia”, explica o professor de Direito Constitucional, Gabriel Marques, que há 10 anos leciona a disciplina para os alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUFBA). “Por meio do voto, é possível depositar confiança em alguém que acreditamos ter condições de criar novas políticas públicas e novas leis, com o objetivo de aperfeiçoar o futuro do Brasil”, afirmou.
“Se você não se importa com política vai ter quem se importe e quem queira tomar essas decisões por você”, defende o estudante Pedro Guilherme, que, aos 16, vai participar pela primeira vez do processo eleitoral. “Se essas pessoas tomarem decisões erradas, isso vai impactar negativamente na vida de todos e nós vamos nos tornar culpados por não exercer nosso direito ao voto”, defende.
Também eleitora de primeira viagem, a estudante Rute Santana, 17, acredita que o voto representa a possibilidade de atuação direta nos rumos do país. “Com o voto, vou poder opinar nas decisões que levem à melhoria do Brasil”, reconhece. Ela compareceu à sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na tarde desta segunda-feira (7/5), para fazer a primeira via do seu título de eleitor.
Títulos cancelados – Aos eleitores com títulos cancelados, o TRE baiano alerta que, além da impossibilidade de participar das Eleições 2018, a legislação eleitoral prevê outras diversas consequências, a exemplo da impossibilidade de tomar posse em concurso público; suspensão de remuneração, salário, proventos de funções públicas; restrições no passaporte; além de problemas para matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, dentre outras punições.
Na capital, o cidadão poderá procurar pela Central de Atendimento ao Público (CAP) ou cartórios eleitorais, ambos localizados na sede do Regional, no CAB (das 8h às 18h) ou pelas unidades localizadas nas estações do metrô (Pirajá, Bonocô, Detran) ou Estação Ferroviária da Calçada – todas com funcionamento das 7h às 16h, com distribuição de 300 senhas/dia.