A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), emitiu este ano 3.303 alvarás sanitários para empresas da capital baiana que fizeram a solicitação pelo portal eletrônico da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa), no endereço www. saude. salvador. ba. gov. br/ vigilancia-sanitaria. O alvará de saúde é o documento expedido pela Visa que permite o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
Em decorrência da pandemia, desde 24 de fevereiro deste ano, o atendimento presencial para os distritos sanitários Cabula/Beiru, Cajazeiras, Itapagipe, Itapuã, Liberdade, Pau da Lima e São Caetano/Valéria é realizado exclusivamente por agendamento prévio, através de e-mail protocolo.visa2017@ gmail. com, informando o serviço solicitado. Para os seguintes distritos sanitários, o agendamento é realizado através dos respectivos e-mails: Barra/Rio Vermelho (visadsbrv@ yahoo. com. br), Boca do Rio (visadsbr@ gmail. com) e Subúrbio Ferroviário (visadssf@ gmail. com).
“São 234 atividades econômicas passíveis de receber alvará de saúde em Salvador. A solicitação do alvará pode ser feita o ano todo. Assim que a empresa é constituída, se ela tiver atividade de interesse da Visa, já pode ser vistoriada. Portanto, o ideal é que o empresário só abra as portas do próprio negócio depois de receber o alvará de saúde”, disse a chefe de protocolo da Visa, Ana Luíza D’Angelo.
O licenciamento sanitário das atividades econômicas de baixo risco ou nível de risco II deve ser realizado por meio do fornecimento de informações, declarações emitidas pelo responsável legal e documentos, para o reconhecimento formal do estabelecimento e cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.
Já o licenciamento sanitário para atividades classificadas como de alto risco ou nível de risco III depende da prévia fiscalização realizada pela Visa do respectivo distrito sanitário. O objetivo é identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos que potencialmente venham a prejudicar a saúde da população.
Além da solicitação do alvará de saúde, pelo site da Visa também é possível efetuar sua renovação anual obrigatória, acompanhar o andamento de eventuais processos administrativos e a análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos com alto risco sanitário.
Orientação – Ana Luíza acrescentou que empresas localizadas nos 12 distritos sanitários de Salvador que exerçam atividades de baixo risco podem ser licenciadas pelo site da Visa. Já empreendimentos com atividades de alto risco, como creches e laboratórios clínicos, por exemplo, não podem atuar em três distritos sanitários da capital baiana: Centro Histórico, Barra/Rio Vermelho e Brotas.
A emissão do alvará de saúde está condicionada ao pagamento da taxa de Vigilância Sanitária, que varia conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) de cada empresa, com valores entre R$75,40 para barbearias e R$867,47 para comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas.
“Em princípio, a fiscalização é educativa. A primeira atitude é notificar empresas em falta com o órgão, com prazo estipulado para o cumprimento de regras não observadas, como a solicitação do alvará de saúde. Mas os estabelecimentos que ponham em risco a saúde pública podem ser interditados total ou parcialmente”, alertou a chefe de protocolo da Visa.
As empresas que descumprem normas da Visa ainda podem responder a processo administrativo sanitário, com pagamento de multas que variam, de acordo com o tipo de transgressão e seus atenuantes ou agravantes, entre R$500 a R$500 mil.