O processo de Renovação de Alvarás de Circulação 2020 para todos os modais de transporte público cadastrados começou em janeiro e segue até junho. Através dele, a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) verifica se o veículo está em condições de uso para o trabalho ao qual se propõe. Seguindo o cronograma preestabelecido, o órgão realiza, atualmente, a vistoria dos transportes escolares, até a próxima sexta-feira (21), e a abertura de processos para táxis, que segue até 13 de março.
A vistoria anual obrigatória dos veículos e da documentação dos condutores que realizam transporte de passageiros em Camaçari, é um procedimento que antecede a concessão da autorização legal para circulação e visa garantir a segurança e a legalidade da atividade no município.
A gerente de Transporte Individual e Especial da STT, Ducileide Nazaré, destaca a importância dos profissionais estarem atentos aos prazos estipulados no cronograma, aos requisitos para receber o alvará e à documentação que precisa ser apresentada no ato da abertura do processo e no dia da vistoria.
“Além de ser obrigatório, de acordo com o decreto que regulamenta o transporte por meio de táxi, é importante porque é quando verificamos a documentação do permissionário e do veículo, e também dos itens de segurança e o estado de conservação do automóvel, entre outros detalhes”, ressaltou Dulcileide Nazaré, acrescentando que o procedimento também é requisito para concessão de alvará para circulação de ônibus e mototáxi.
Essa importância também é reconhecida pelos profissionais da área, como é o caso de Vanilda Mesquita, 56 anos, que há 30 anos opera na condução de alunos que residem e estudam entre Barra do Jacuípe e Guarajuba, na Costa de Camaçari. “Apoio totalmente esse procedimento e a contínua fiscalização, pois é importante que esse trabalho seja desempenhado dentro da legalidade e que os equipamentos de segurança estejam nos conformes. Isso dá mais tranquilidade para os pais, para nós motoristas e também para as crianças”, declarou.
A Portaria Nº 007/2020, publicada pela STT no Diário Oficial de Nº 1333, de 16 de janeiro de 2020, e disponível neste link, traz mais detalhes sobre as regras e a documentação que deve ser apresentada.