Os 120 novos conselheiros eleitos para atuar no Conselho Tutelar de Salvador, no quatriênio 2024/2028, passam por uma capacitação on-line e presencial promovida pela Secretaria de Política para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). A programação mescla teorias sobre as leis da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de vivências com troca de experiências realizadas nas sedes dos conselhos. O curso segue até o próximo dia 15 de dezembro.
.Membro governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da SPMJ, Gustavo Mercês lembra que a eleição do Conselho Tutelar é composta por várias fases e a capacitação é o estágio final. “Nessa etapa, habilitamos os eleitos ao exercício da função, conforme edital. Temos recebido um feedback positivo dos conteúdos ministrados. O curso é fundamental para compressão teórica e prática da atuação de um conselheiro tutelar, responsável em realizar essa missão tão importante no município”, frisa.
O curso é dividido em duas etapas: o módulo 1 traz o tópico “Introdução à Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais e o Direito da Criança e do Adolescente”, e o módulo 2 versa sobre a “Atuação dos Conselhos Tutelares”. Mercês lembra que o objetivo da capacitação é promover oportunidades de formação inicial aos futuros conselheiros, que já começam a atuar em janeiro de 2024.
“A capacitação visa prepará-los para que tenhamos membros mais atuantes, capazes de enfrentar todos os desafios e poder lidar com a missão que foi delegada pela sociedade. Durante o mandato de quatro anos, novos cursos serão oferecidos”, frisa o membro da SPMJ.
A partir de janeiro, os novos conselheiros serão distribuídos entre os 24 Conselhos Tutelares de Salvador, que são divididos por território e área de abrangência composta por um grupo de bairros. Em cada sede do Conselho há cinco conselheiros e conselheiras vinculados. Ciente da importância da ampliação do trabalho do com crianças e adolescentes, a Prefeitura ampliou de 18 para 24 o número de Conselhos em Salvador.