Ações para salvaguarda e conservação do centro histórico de Igatu, distrito do município baiano de Andaraí, serão desenvolvidas a partir de acordo de cooperação firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O acordo prevê o desenvolvimento do projeto Ações para Preservação do Conjunto Urbano, Arquitetônico e Paisagístico de Igatu e foi assinado, em Brasília, pela presidente do Iphan Kátia Bogéa, pelo promotor de Justiça Regional Ambiental Augusto César Carvalho de Matos e pela assessora técnica do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), Rousyana Gomes Araújo.
De acordo com Augusto Matos, “o acordo é mais uma medida resolutiva adotada dentro do TAC efetivado entre o MP, a Prefeitura de Andaraí e demais interessados, tendo neste particular o Iphan como anuente”.
Ele registra que o objetivo é “encerrar inquérito civil instaurado na Promotoria Regional do Alto Paraguaçu, com sede em Lençóis, para apurar os danos aos patrimônios culturais materiais e imateriais tombados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e pelo Iphan no distrito de Igatu”. Além disso, o intuito é garantir a aplicação dos mecanismos de salvaguarda aos bens ameaçados e a reversão de seus danos, explica o promotor.