O projeto Lojista Legal da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou mais uma etapa de certificações de comerciantes, desta vez no Salvador Norte Shopping. A ação alcançou 27 lojistas, que receberam orientações sobre as relações de consumo.
O coordenador da Codecon, Carlos Diego Muniz, ressaltou que o objetivo do Lojista Legal é fortalecer o elo entre o órgão e o lojista. “Nós já temos um trabalho voltado para o consumidor, e agora resolvemos também dar um auxílio aos fornecedores e lojistas. Não existe uma relação de consumo sem o fornecedor e o consumidor, então atuamos trazendo uma melhor educação e conhecimentos para ambos”.
Colaborador de uma empresa de colchão, Paulo Moacyr ressaltou a importância da atividade. “É essencial que os órgãos não apenas fiscalizem, mas que nos orientem perante a lei, porque as leis do país são muito amplas e, infelizmente, nem sempre temos conhecimento de todas elas. A capacitação foi bastante enriquecedora e pude tirar algumas dúvidas que ainda possuía”.
Para o lojista de uma loja de informática, Anderson Mendes, é de extrema importância essa aproximação entre órgão fiscalizador e comerciante. “Até ontem, por exemplo, possuía algumas dúvidas sobre trocas de produtos, e hoje já pude sanar essas questões”.
Próximas etapas – Após o processo de capacitação, os estabelecimentos receberão visitas dos agentes de certificação, em um prazo de dez dias, que verificarão se os critérios transmitidos na capacitação foram implementados. Em caso positivo, o comerciante receberá o Selo Qualidade Codecon: Lojista Legal, que tem validade de um ano.
Serão autuadas as lojas com ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ausência de informação do preço do produto, divergência de preço, acessibilidade de idosos com 80 anos ou mais, atendimento prioritário, não emissão de nota fiscal, produtos impróprios para o consumo, presença de insetos e roedores, publicidade enganosa e abusiva, informação de preço no cartão ou à vista e venda casada.
Denúncia – Em caso de denúncia, o consumidor pode utilizar o aplicativo Codecon Mobile, utilizar o site Fala Salvador através do site www. falasalvador. ba. gov. br ou ligar para a Central de Atendimento do Fala Salvador, através do número 156.