A partir desta quarta-feira (18) começa a vigorar a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna a Lei Seca ainda mais rígida. Com isso, quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool ou qualquer substância psicoativa, cometer homicídio ou provocar lesão grave ou gravíssima (enquanto estiver ao volante) pode cumprir pena ainda maior na cadeia.
Em relação ao homicídio, a pena, que era de dois a quatro anos, aumentou e agora vai de cinco a oito anos de reclusão. O motorista alcoolizado que causar uma lesão grave ou gravíssima pode pegar de dois a cinco anos de cadeia _antes, a pena variava de seis meses a dois anos.