A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, reforçou que o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos contribuintes soteropolitanos não terá aumento real em 2023. Segundo a gestora, o Projeto de Lei encaminhado à Câmara dos Vereadores fará apenas o reajuste monetário de 5,5%, inflação prevista para o acumulado do ano.
Atualmente, quase 260 mil imóveis são isentos do imposto na cidade, número que corresponde aproximadamente a 30% do total do cadastro imobiliário da Prefeitura de Salvador. O número supera o de cidades como Fortaleza (149 mil) e Curitiba (88 mil). Para Giovanna, a isenção reforça o compromisso da administração municipal em fomentar políticas sociais.
Com a aprovação do Projeto de Lei, a faixa de isenção do IPTU de Salvador saltará de R$118 mil para R$125 mil. A expectativa é que mais famílias possam ser contempladas com o benefício na capital baiana.
“Há um grupo de pessoas mais vulnerável que necessita de mais atenção e de mais políticas públicas, e é nele que temos que nos concentrar. Temos instituído políticas redistributivas em relação ao IPTU. Muitas pessoas de baixa renda estão isentas de pagar o imposto”, completou.
Giovanna também lamentou o terrorismo e a divulgação de falsas informações sobre o IPTU de Salvador. Segundo a titular da pasta, grupos políticos de oposição estão tentando criar um clima de instabilidade na cidade.
“Alguns grupos estão argumentando que os imóveis que existiam até 2014 têm que ser destravados para (o valor pago do IPTU) chegar na atual Planta Genérica de Valor. Só que não vamos soltar as travas de 80% das residências e comércio de Salvador. É impossível pensar isso depois de uma pandemia e de uma crise econômica. Ao soltar a trava, elevaríamos entre 200% e 300% o valor do IPTU desses imóveis “, afirmou.