O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.
Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato. Segundo o INSS, a medida busca garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado.
Pelo termo de compromisso, a Caixa comprometeu-se a:
- suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
- impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;
- manter a liberação do consignado sem exigência de contratação de seguro;
- aguardar a conclusão de processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas;
- respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
- restituir os valores emprestados acima do limite de contratação; e
- informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.
A suspensão valerá por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis irregularidades na cobrança do seguro.
Em nota, o INSS afirmou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”. A Caixa Seguridade informou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas aceitou a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.