Os benefícios fiscais a estados terão mais transparência para evitar perda de arrecadação para a União, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em conversa com jornalistas, ele afirmou que o governo pretende editar uma medida provisória para evitar que subvenções (ajudas) para investimentos nos estados sejam equiparadas a incentivos para custeio.
“Lei bem feita não tem plano B. Essas coisas não podem mais acontecer no Brasil”, afirmou Haddad pouco antes de almoçar com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O encontro tratou dos preparativos para a viagem oficial à China, que ocorrerá na próxima semana.
Segundo o ministro da Fazenda, a medida provisória, que integra o pacote para elevar as receitas do governo e cumprir a promessa de zerar o déficit primário no próximo ano, separará os benefícios fiscais destinados aos estados segundo a finalidade: custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) ou investimento (obras e compras de equipamentos públicos).
“Nenhum país que conheço subvenciona custeio. Vamos separar o custeio do investimento e dar transparência [aos incentivos fiscais da União]”, declarou.