Quase um terço da renda da elite do funcionalismo público, formada pelos membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, está isento de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’ com dados divulgados pela Receita Federal.
Segundo o levantamento, em 2016, cada juiz, procurador, ministro ou conselheiro de tribunal de contas do País recebeu em média R$ 630 mil, sendo cerca de R$ 180 mil livres de qualquer tributação.
A publicação detalha que esses servidores representam menos de 1,0% dos 4,8 milhões de funcionários públicos no Brasil, mas recebem R$ 6,4 bilhões em rendimentos isentos – 10,7% do total de R$ 59,7 bilhões livres de tributação declarados pelo funcionalismo.
De acordo com a reportagem, no total, as isenções de imposto de renda somaram R$ 844 bilhões em 2016. A maior parcela de rendimentos isentos corresponde a lucros e dividendos distribuídos a acionistas e sócios de empresas (R$ 350 bilhões), mas a lista completa de isenções inclui desde os rendimentos de caderneta de poupança e fundos imobiliários até o auxílio-moradia e outros complementos de salário disfarçados de ajuda de custo ou verba de representação.
Ainda de acordo com o jornal, fora do serviço público, proprietários de empresas ou de firmas individuais (os PJs) tiveram isenção ainda maior, de 61,6% da renda total, pelo recebimento de lucros e dividendos. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explica que a expansão do Simples, contribuiu para o aumento das isenções desse grupo, já que profissionais como médicos e advogados passaram a atuar como pessoas jurídicas pelo Simples.