A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (26) para o Edital Desafio Startup – Saneamento do Cadastro Imobiliário, que permite a participação de empresas enquadradas como startups (de acordo com a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021). A vencedora ajudará a pasta a promover o saneamento de aproximadamente 120 mil inscrições imobiliárias que ainda não estão regularizadas no cadastro da capital baiana.
Atualmente, Salvador conta com 887.976 imóveis cadastrados, entre ativos e suspensos por pendência cadastral, decreto ou parecer jurídico. “O desafio que lançamos é inédito no Brasil e consiste em contratar uma empresa com uma solução inovadora, para modernizar e atualizar o levantamento de dados sobre uma parte significativa dos 850 mil imóveis inscritos no cadastro de Salvador, tanto no que diz respeito à precisão do número de portas quanto à sua localização na cidade. O cadastro é dinâmico, pois há imóveis que foram demolidos, outros mudaram de finalidade, então precisamos da tecnologia para estar em dia com esses registros”, afirmou Giovanna Victer, titular da Sefaz.
Ela ressalta que o principal beneficiário da iniciativa é o contribuinte. Isso porque, com a atualização do cadastro, será reduzida a possibilidade de ele ser taxado, indevidamente, sobre a propriedade do seu imóvel.