A Prefeitura de Salvador assinou nesta segunda-feira (10) um Termo Aditivo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o objetivo de promover melhorias no acesso à justiça e de ampliar os serviços jurisdicionais disponibilizados nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) situados nas Prefeituras-Bairro Cidade Baixa, Valéria e Subúrbio. O documento foi assinado na sede do TJ-BA pelo prefeito Bruno Reis, pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Resende, e pelo presidente do TRE, desembargador Abelardo da Matta.
A cooperação vai permitir que o cidadão possa ter acesso à audiência por videoconferência, como testemunha ou depoente, e ao balcão virtual do poder judiciário do Estado, solicitando demandas dirigidas às varas da capital ou do interior. Será possível solicitar certidão de quitação eleitoral; fazer consulta processual, audiência com juiz eleitoral, quando necessária; agendamento do cadastramento, quando estiver disponível; biometria; consulta do local de votação e reimpressão do título eleitoral. As Prefeituras-Bairro irão disponibilizar colaboradores para atender aos jurisdicionados, após passarem por capacitação realizada pelo TJ-BA e pelo TRE-BA.
Para Bruno Reis, o ato promove ainda mais a democratização da justiça. “Os cidadãos, principalmente aqueles que moram mais distante, vão poder acompanhar os seus processos nas Prefeituras-Bairro, bem como tirar suas certidões e realizar audiências virtuais. É um avanço importante que esta parceria permite, utilizando a tecnologia e a inovação para oferecer serviços melhores à população”, disse.
“Então, estão de parabéns a presidente Cynthia e o presidente Abelardo, que já chegam no início de seus mandatos oferecendo à cidade e ao cidadão soteropolitano serviços mais efetivos, permitindo que todos possam acessar os tribunais. Agradecemos por essa parceria e nos colocamos à disposição para novas, nós já temos outras em curso e eu tenho certeza que iremos trabalhar de mãos dadas. Quando os poderes trabalham de mãos dadas, quem ganha com isso é a cidade e o cidadão”, completou o prefeito.
A presidente do TJ-BA agradeceu ao prefeito e ao presidente do TRE-BA pela sensibilidade em acolher a intenção do órgão judiciário em estabelecer a parceria. “Esse é um convênio muito importante para o nosso Tribunal de Justiça e também para o TRE, no sentido de levar o acesso à justiça àqueles que não têm o aparato tecnológico para acessar todos os serviços”, disse.
“O acesso à justiça hoje vai muito além do ajuizamento de uma ação. O acesso à justiça hoje é compreendido como um acesso ilimitado, uma questão de as pessoas poderem acessar de qualquer lugar onde estejam com qualquer que seja o nível de instrução dela e termos como esse ajudam a disseminar o máximo possível esse acesso. Que possamos continuar trabalhando sempre juntos com os poderes executivo, judiciário e legislativo integrados na busca pelo nosso objetivo comum, que é a satisfação ao cidadão. Quanto mais serviço levarmos para ele, mais satisfeito ele ficará”, destacou a desembargadora.
Convênio com o TRE-BA – O TRE-BA já tinha firmado um convênio com a Prefeitura de Salvador, em julho de 2023, com o objetivo de facilitar o acesso a serviços como a consulta do andamento de processos eleitorais, obtenção de informações relacionadas ao órgão eleitoral, obtenção de via de título eleitoral, recadastramento biométrico, regularização de título cancelado, alteração para votar em seção com acessibilidade, quitação de débitos com a justiça eleitoral, solicitação de certidões e consulta do número, situação do título eleitoral e local de votação. Com a adesão do TJ-BA à cooperação, o cidadão passa a poder realizar audiência por videoconferência e a ter acesso aos serviços do balcão virtual, solicitando demandas dirigidas tanto às varas da capital como do interior.
“Fico feliz em participar dessa iniciativa da presidente do TJ-BA. Nós já tínhamos firmado um convênio com a prefeitura, abrangendo as Prefeituras-bairro do Subúrbio, Valéria e Cidade Baixa, com o escopo de possibilitar que os cidadãos menos favorecidos pudessem ter acesso à justiça”, afirmou o desembargador Abelardo da Matta.
“A desembargadora Cynthia, juntamente com a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, entenderam de bom alvitre dar continuidade e ter o TJ-BA com a participação ativa, firmando hoje esse convênio nessas duas unidades, possibilitando que o cidadão tenha acesso aos serviços digitais, tanto do TRE-BA como do TJ-BA. É um momento em que eu fico muito feliz com essa parceria”, frisou o presidente do TRE-BA.