A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) instaurou a Comissão Especial de Procedimentos Preparatórios Administrativos, para intensificar as medidas preventivas e repressivas às condutas ilícitas de profissionais e pessoas indevidamente beneficiadas no processo de vacinação do novo coronavírus. Os membros analisarão as denúncias e encaminhamentos da população para aplicar, nos casos comprovados, as providências legais exigidas pela administração pública.
A partir da portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (5), os colaboradores e/ou particulares notificados terão direito de defesa no prazo de cinco dias. Em seguida, a Comissão vai examinar as providências a serem adotadas. Os suspeitos poderão responder por crimes e atos de improbidade administrativa, sendo uma das providências a comunicação de ofício ao Ministério Público Estadual e Federal, assim como às competentes autoridades policiais estadual e federal.
O cidadão interessado em apresentar algum tipo de demanda à Comissão poderá o fazer através da central Fala Salvador, no número 156; através do site www. saude. salvador. ba. gov. br/fale-com-a-ouvidoria , ou pelo email ouvidoria.saude@ salvador. ba. gov. br . Os atendimentos também podem acontecer presencialmente na sede da SMS, na Rua da Grécia, 3A, no Comércio, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O titular da pasta, Leo Prates, destaca que todos os profissionais envolvidos no trabalho de imunização já se reuniram no último mês com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), para esclarecimentos sobre a postura na execução da estratégia de vacinação.
“Essa será mais uma ação de resposta imediata aos eventuais desvios sobre a vacina. Contamos com apoio da população, acima de tudo, para que possamos apresentar resultados eficazes para proibir esse tipo de prática em Salvador. Estamos nos destacando no país com o trabalho positivo feito para avançar na cobertura de vacinação, portanto, não será permitido que uma minoria estrague isso”, disse Prates.
Desde o início da vacinação, a Secretaria Municipal da Saúde tem adotado várias estratégias para garantir a lisura e transparência na execução dos trabalhos, como a divulgação diária na imprensa do público prioritário e instituições beneficiadas. Além disso, foi criado o portal Vacinômetro, no endereço vacinacovid. saude. salvador. ba. gov. br , através do qual a população e órgãos de controle podem conferir, em tempo real, o ritmo da vacinação na capital baiana. A ferramenta, inclusive, tem sido elogiada e referência para diversas outras cidades do país.
Público-alvo – De acordo com o estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização e a Comissão Intergestora Bipatite (CIB), a população-alvo nesta etapa engloba na totalidade os idosos residentes em instituições de longa permanência; pessoas a partir de 18 anos com algum tipo de deficiência que vivem em residências inclusivas; população indígena que vive em terras em indígenas homologadas e não homologadas; e 60% dos trabalhadores da saúde.