A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) deu início à Operação Escola para solicitar aos gestores das escolas particulares de Salvador as planilhas de custos dos reajustes das mensalidades e listas de materiais escolares de todas as séries, junto com o plano de execução. A ação será realizada até o próximo dia 25.
Neste ano, especialmente, os gestores terão a oportunidade de participar de uma qualificação ofertada pela Codecon, por meio do Projeto Escola Legal. O objetivo é reforçar o conhecimento sobre as normas do segmento exigidas por lei.
O diretor-geral da Codecon, Humberto Viana, explicou a motivação da ação conjunta. “O Projeto Escola Legal é mais uma iniciativa da Codecon para promover uma relação de consumo equilibrada, o que beneficia tanto os fornecedores, quanto os consumidores, que neste caso são os pais e responsáveis pelos alunos. Nós atuamos educando e fiscalizando, concentrando esforços para garantir que as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor sejam cumpridas”, ressaltou.
Esclarecer dúvidas – Os agentes da Codecon convidarão, durante a Operação Escola, os gestores das instituições de ensino para se inscreverem no projeto, dando a oportunidade de esclarecerem dúvidas sobre o que é exigido de acordo com a lei, além de reforçar o conhecimento sobre seus direitos e deveres. Os interessados deverão se inscrever através do link encurtador.com.br/alJPQ, nas turmas abertas para os dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro, na sede da Codecon, no turno matutino ou vespertino, de acordo com a disponibilidade ofertada.
A Operação Escola, que acontece anualmente, tem como objetivo principal verificar se os itens exigidos pela instituição de ensino são de uso individual ou coletivo. Os itens de uso coletivo, como copos descartáveis, papel higiênico e grampeador, não podem ser exigidos.
Se o consumidor observar possíveis irregularidades, deve denunciar por meio do aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site www. codecon. salvador. ba. gov. br, portal Fala Salvador (falasalvador. ba. gov. br) ou através da Central de Atendimento Fala Salvador, no número 156.